Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software em São Paulo
Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP publica documento que barra temporariamente o Decreto 63.009/17 Liminar liderada pela Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e…
Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis
Na manhã desta quinta-feira (15/03), a Frente Parlamentar Mista das MPEs se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir uma solução que permita que o…
IRRF: Como declarar?
Neste artigo, te explicamos como e quem precisa declarar o IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na fonte). Se você é pessoa jurídica e possui empresa, ou se você é…
MP da reforma trabalhista pode caducar, diz Maia
Presidente da Câmara afirmou que o tempo de tramitação é curto para conseguir avançar na matéria. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quarta-feira (14)…
Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo…
Divulgado calendário de pagamento do PIS
O Governo Federal divulga anualmente o Calendário de Pagamentos do PIS, que é uma tabela com as datas para os saques pelos trabalhadores de acordo com suas datas de nascimento. Os pagamentos…
Projeto susta resolução da ANS sobre contratação de plano de saúde empresarial
Resolução da ANS regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo por empresário individual Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta resolução normativa da Agência Nacional de Saúde…
Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança…
Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17
É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente. Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos…
Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo…