Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular
Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar…
NF-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda
A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0. Se você vende produtos…
Especulações sobre o ‘novo’ PIS e Cofins
por Marco Aurélio Pitta, para o Estadão A esperada “Reforma Tributária” dificilmente sairá no curto prazo. Nova tentativa da Reforma da Previdência e eleições estão na frente. Mas a “minirreforma”…
Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas
A reforma do imposto municipal está suspensa e especialistas recomendam atenção e provisionamentos A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste…
Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples
Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos…
Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos contratos da CLT
Parecer do Ministério do Trabalho publicado nesta terça-feira (15) diz que reforma vale de forma ‘geral, abrangente e imediata’ para todos os contratos. Nova lei está em discussão no TST…
Aposentadoria por idade e salário-maternidade só poderão ser solicitados por telefone ou internet
Pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade, que hoje em dia podem ser solicitados presencialmente, a partir de segunda-feira (21) só poderão ser requeridos por telefone ou internet, segundo informações divulgadas pelo…
Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
Entidades vão pedir audiência ao presidente para tentar evitar o avanço da proposta Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual…
Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
A empresa, por sua vez, entende que a redução de multas e de juros não constitui faturamento ou receita. Por isso, não poderia ser considerada base de cálculo para a…
Cuidados com o Refis do Simples
A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do…