Permissão para que seja compartilhada com o pai também será discutida. 

Na próxima quarta-feira (21) será discutido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a partir das 9h, o aumento da licença-maternidade e a possiblidade de compartilhamento com o cônjuge. O PLS 151/2017 é um dos 12 itens para deliberação na reunião.

O projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e promete garantir à trabalhadora gestante o direito à licença de 180 dias, sem prejuízo no emprego ou salário. Atualmente, são concebidos 120 dias para a empregada. Além disso, a nova lei prevê que 60 dias da licença podem ser compartilhados com o cônjuge ou companheiro. A Constituição hoje assegura cinco dias para os pais.

De acordo com a proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial também poderá se beneficiar da nova lei. Em casos de filho com deficiência ou necessidades especiais, a mulher terá direito à licença-maternidade em dobro, que poderá ser compartilhada por até a metade com o cônjuge ou o companheiro de forma alternada.

Para a senadora, a direção da família cabe, em igualdade de condições, ao homem e à mulher, sempre no interesse dos filhos. O projeto pretende estimular a “paternidade responsável”: entende-se ser necessário conceder ao pai o direito de acompanhar não só o nascimento, mas o desenvolvimento do filho no período neonatal.

A proposta tem parecer favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), e substituirá o projeto original. Caso aprovado pela CAS, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso pedindo a sua análise pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado